Lista de políticas ativas

Política completa

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais pela Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS) para finalidade específica, qual seja, a realização de Testes de Progresso 2021 (TP) para diagnóstico evolutivo do estudante no decorrer do curso de ensino superior, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Os Testes de Progresso em questão consistem em provas de avaliação cognitiva e de caráter não classificatório a serem aplicadas pela empresa Edudata Informática S/S LTDA., na seara dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição, Psicologia e Odontologia e, pela Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), apenas para o curso de Medicina, com o objetivo de avaliar o ganho de conhecimento do estudante à medida que avança pelos períodos dos cursos superiores ofertados pela FPS, permitindo à instituição a gestão acadêmica dos processos de aprendizagem e métodos de ensino.

Ao assinar o presente termo, o Titular consente e concorda que a empresa Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS), CNPJ nº 05.834.842/0001-62, com sede na Avenida Mal. Mascarenhas de Morais, 4861, Imbiribeira, Recife-PE, CEP: 51.150-000, telefone nº (81) 3035.7777, e-mail contato@fps.edu.br, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, com a finalidade de viabilizar a realização do Teste de Progresso 2021 pelo Titular, além de operações como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Dados Pessoais

O Controlador fica autorizado a realizar o tratamento e, mais especificamente, a utilizar e compartilhar os seguintes dados pessoais do Titular estudante dos cursos de Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Medicina, Nutrição Psicologia e Odontologia com a empresa Edudata Informática, e do estudante do curso de Medicina também com a Associação Brasileira de Educação Médica (Abem):

· Nome completo

· Data de nascimento

· Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

· Endereço de e-mail

· Nome da Instituição de Ensino Superior na qual estuda

· Número da matrícula junto à Instituição de Ensino Superior

· Nome do Curso em que matriculado

· Período atualmente em curso

Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

· Possibilitar que o Controlador inscreva o aluno junto à EDUDATA INFORMÁTICA ou junto à ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE EDUCAÇAO MÉDICA (ABEM) (a depender do curso em que matriculado o Titular), para a realização do Teste de Progresso 2021, viabilizando às empresas responsáveis pela elaboração e aplicação dos testes que identifiquem e entrem em contato com o Titular para fins de relacionamentos relacionados à realização do teste;

· Possibilitar que o Controlador compartilhe os seus dados de forma segura para inscrição, elaboração e realização do Teste de Progresso;

· Possibilitar que o Teste de Progresso retorne resultados individualizados, permitindo o diagnóstico evolutivo singularizado do estudante Titular.

Compartilhamento de Dados

O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, quais sejam, a Edudata Informática S/S LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.834.842/0001-62, com sede na Rua Prof. Rubião Meira, 53, Jardim América, São Paulo/SP e a Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), inscrita no CNPJ sob o nº 29.212.628/0001-32, com sede na SCN, QD 02, BL D, Torre A, Salas: 1021 e 1023, Asa Norte, Brasília/DF, a depender do curso em que matriculado o titular, para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

Segurança dos Dados

O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Término do Tratamento dos Dados

O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

Direitos do Titular

O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ao Controlador através do e-mail dpo@fps.edu.br.